Adelino Mendes deixa Governo após buscas pela Polícia Judiciária
O pombalense Adelino Gonçalves Mendes foi exonerado, esta quinta-feira, das funções de chefe do gabinete do secretário de Estado da Protecção Civil, a seu pedido, na sequência da constituição como arguido “em processo relativo à sua actividade profissional anterior”, anunciou o Ministério da Administração Interna. Durante o dia, o nome de Adelino Mendes, ex-vereador da […]
ESPAÇO À JUSTIÇA | As fases do Processo Penal
O Direito Processual Penal compreende uma série de trâmites que visam a descoberta da verdade e a realização da Justiça, através da forma comum ou especiais. A forma comum é composta pelas seguintes fases: A de Inquérito: se o Ministério Público adquirir notícia de crime (denúncias, queixas, por conhecimento próprio, entre outras, é obrigado a […]
Prisão preventiva para homem que agredia mãe, avó e tio
O Juiz de Instrução Criminal de Leiria decretou a prisão preventiva a um homem, residente no concelho de Alvaiázere, indiciado da prática de diversos ilícitos criminais, tais como violência doméstica agravada, roubo (na forma consumada e na forma tentada), ameaça agravada, coacção e ofensa à integridade física. De acordo com a Procuradoria da Comarca de […]
Juiz-presidente denuncia ‘deficiências estruturais’ no Palácio de Justiça
O juiz-presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria aponta um conjunto de “deficiências estruturais” no edifício do Palácio de Justiça de Pombal. “Trata-se de um edifício já antigo, ergonomicamente não adaptado ao funcionamento dos vários serviços aí instalados”, refere Carlos Oliveira. Numa resposta enviada ao nosso jornal, o juiz-presidente refere que aquelas “deficiências estruturais” […]
ESPAÇO À JUSTIÇA | Arguido e Prisão Preventiva
Com a atribuição do estatuto de Arguido num processo penal (obrigatória quando, p.ex., correndo Inquérito contra pessoa determinada em relação à qual haja suspeita fundada da prática de crime) passa a ser um sujeito processual e, nessa qualidade, contrariamente ao que sucede com um mero Suspeito, goza de um estatuto especial, designadamente um conjunto de […]
Ex-autarca de Alvaiázere condenado a seis anos de prisão
Arlindo Gomes de Carvalho, ex-presidente da Assembleia Municipal de Alvaiázere, foi condenado, na passada segunda-feira, a seis anos de prisão por burla qualificada e fraude fiscal, num processo que foi, também, condenado a 12 anos de prisão, o ex-presidente do BPN, Oliveira e Costa, entre outros arguidos. Em causa estavam ilícitos relacionados com a aquisição […]
ESPAÇO À JUSTIÇA | Direitos de Paternidade
A Constituição da República Portuguesa (CRP) defende o direito à “protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos ” e, por conseguinte, regula a atribuição “ aos pais de direitos de dispensa de trabalho por período adequado, de acordo com os interesses da criança e as necessidades […]
ESPAÇO À JUSTIÇA | Novas regras de proteção de dados
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pela União Europeia e, em vigor, em Portugal, desde o dia 25 de Maio do corrente ano, veio substituir a Lei de Protecção de Dados. As novas regras visam, acima de tudo, proteger o Cidadão face ao tratamento de dados pessoais em formato digital ou em […]
Tribunal condena por roubo em posto de combustíveis
O Juízo Central Criminal de Leiria, por acórdão de 4 de Junho, condenou três homens, residentes em Pombal, num processo relacionado com um roubo a um posto de combustíveis na cidade. Segundo a Procuradoria da Comarca de Leiria, “um dos arguidos foi condenado, em co-autoria material, pelo cometimento de um crime de roubo na pena […]
Arquivado inquérito a alegadas irregularidades na filarmónica de Ansião
O inquérito a alegadas irregularidades na gestão da Sociedade Filarmónica Ansianense de Santa Cecília, em Ansião, foi arquivado pelo Ministério Público, avançou à agência Lusa a colectividade. “Na sequência de uma denúncia anónima, apresentada por um grupo de cidadãos preocupados com a gestão da Sociedade Filarmónica Ansianense de Santa Cecília, levantando a suspeita quanto à […]