OPINIÃO | “Carta da Criança nos Cuidados de Saúde Primários”
A Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de setembro de 1990 diz, no seu artigo 24.º, que a criança tem direito a gozar do melhor estado de saúde possível e a beneficiar de serviços médicos e […]